Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1114/2024

Vigente
00/00/0000
COMPATIBILIDADE DE PLANOS EXERCICIO 2025
Detalhes

Lei Ordinária 1113/2024

Vigente
00/00/0000
REVOGA LEIS 1005/2021, 1030/2022 E 1054/2023
Detalhes

Lei Ordinária 1112/2024

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DA COPACOL
Detalhes

Lei Ordinária 1111/2024

Vigente
00/00/0000
DOA BENS MÓVEIS PARA INSTITUTO SANTA ISABEL
Detalhes

Lei Ordinária 1110/2024

Vigente
00/00/0000
REVOGA LEIS 996, 1000 E 1001 DE 2021
Detalhes

Lei Ordinária 1109/2024

Vigente
00/00/0000
TERMO COOP. TÉCNICA ENTRE MUNICÍPIO E CÂMARA
Detalhes

Lei Ordinária 1108/2024

Vigente
00/00/0000
ALTERA LEI Nº. 877/2018
Detalhes

LOA 1107/2024

Vigente
00/00/0000
LOA 2025
Detalhes

Lei Ordinária 1107/2024

Vigente
00/00/0000
LOA 2025
Detalhes

Lei Ordinária 1106/2024

Vigente
00/00/0000
REPASSE FINANCEIRO PARA APAE
Detalhes

Lei Ordinária 1105/2024

Vigente
00/00/0000
REPASSE FINANCEIRO PARA APAE
Detalhes

Lei Ordinária 1104/2024

Vigente
00/00/0000
INCETIVO PEQUISA CIENTIFICA
Detalhes

Lei Ordinária 1103/2024

Vigente
00/00/0000
ALTERA LEI ORDINÁRIA Nº. 978/2021
Detalhes

Lei Ordinária 1102/2024

Vigente
00/00/0000
DENOMINA RUAS DO CONJUNTO MANOELA INÁCIO GARCIA
Detalhes

Lei Ordinária 1101/2024

Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.648.129-74
Detalhes

Lei Ordinária 1100/2024

Vigente
00/00/0000
SISAN - SISTEMA SEGURANÇA ALIMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 1099/2024

Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 280.583,00
Detalhes

Lei Ordinária 1098/2024

Vigente
00/00/0000
CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR - R$ 671.776,00
Detalhes

Lei Ordinária 1097/2024

Vigente
00/00/0000
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Ordinária 1096/2024

Vigente
00/00/0000
ATENDIMENTO PORTADOR DIABETE
Detalhes

Lei Ordinária 1095/2024

Vigente
00/00/0000
LDO 2025
Detalhes

Lei Ordinária 1094/2024

Vigente
00/00/0000
CONSELHO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E FUNDO M. DE HABITAÇÃO
Detalhes

Decreto 220/2024

Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 3.592,20
Detalhes

Decreto 219/2024

Vigente
00/00/0000
CONCORRENCIA 19/2024
Detalhes

Decreto 218/2024

Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 322.000,00
Detalhes

Decreto 217/2024

Vigente
00/00/0000
PREGÃO 44/2024
Detalhes

Decreto 216/2024

Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 80.000,00
Detalhes

Decreto 215/2024

Vigente
00/00/0000
CONCORRÊNCIA 22/2024
Detalhes

Decreto 214/2024

Vigente
00/00/0000
PREGÃO 41/2024
Detalhes

Decreto 213/2024

Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 4.000,00
Detalhes

Decreto 212/2024

Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 4.895,50
Detalhes

Decreto 211/2024

Vigente
00/00/0000
PREGÃO 39/2024
Detalhes

Decreto 210/2024

Vigente
00/00/0000
METAS BIMESTRAIS
Detalhes

Decreto 209/2024

Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.200,00
Detalhes

Decreto 208/2024

Vigente
00/00/0000
DESAFETA BEM
Detalhes

Decreto 207/2024

Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 243.380,00
Detalhes

Decreto 206/2024

Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00
Detalhes

Decreto 205/2024

Vigente
00/00/0000
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 150.000,00
Detalhes

Decreto 204/2024

Vigente
00/00/0000
PREGÃO 43/2024
Detalhes

Decreto 203/2024

Vigente
00/00/0000
DESAFETA PATRIMONIO - SAÚDE
Detalhes