Legislação

Veja as publicações oficiais

Portaria

Número: ERRATA PORTARIA 048-/2020

ERRATA

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Lei Ordinária

Número: 951/2020

ALTERA LEI Nº. 928/2019 - LEI DE DIÁRIAS

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Lei Ordinária

Número: 950/2020

ÓRGÃO OFICIAL JORNAL OESTE

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Lei Ordinária

Número: 949/2020

INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

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Lei Ordinária

Número: 948/2020

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 700.000,00

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Lei Ordinária

Número: 947/2020

AUMENTO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PODER EXECUTIVO

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Lei Ordinária

Número: 946/2020

CONTRATA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. R$ 700.000,00

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Lei Ordinária

Número: 945/2020

INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018-2020

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Lei Ordinária

Número: 944/2020

INCORPORA AREA DE TERRA AO PERIMETRO URBANO

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Lei Ordinária

Número: 943/2020

AUMENTO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO

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Lei Ordinária

Número: 942/2020

AUTORIZA ANUIDADE UNDIME

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Lei Ordinária

Número: 941/2020

DOA BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS

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Lei Ordinária

Número: 940/2020

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 24.838,51

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Lei Ordinária

Número: 939/2020

AUTORIZA ANUIDADE AMOP

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Lei Ordinária

Número: 938/2020

AUTORIZA ANUIDADE CNM

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Lei Ordinária

Número: 937/2020

CESSÃO USO EQUIPAMENTOS HOSPITAL

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Lei Ordinária

Número: 936/2020

SUBSIDIO PREFEITO , VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

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Lei Ordinária

Número: 935/2020

SUBSIDIO VEREADORES

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Portaria

Número: 165/2020

FÉRIAS - INES M. C. AYRES

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Portaria

Número: 164/2020

DIÁRIA - JONAS B. DOS SANTOS

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Portaria

Número: 163/2020

DIÁRIA - ADÃO GÓIS

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Portaria

Número: 162/2020

DIÁRIA - VALDECIR B. SIQUEIRA

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Portaria

Número: 161/2020

DIÁRIA - PAULO R. PIMENTEL

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Portaria

Número: 160/2020

DIÁRIA - EDINALDO J. SOBRAL

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Portaria

Número: 159/2020

DIÁRIA - ROGÉRIO F. PIMENTA

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Portaria

Número: 158/2020

DIÁRIA - ISAIAS D. REGIANI

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Portaria

Número: 157/2020

DIÁRIA - EDNALDO DE J. SOBRAL

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Portaria

Número: 156/2020

FÉRIAS JOSÉ B. JUNIOR

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Portaria

Número: 155/2020

LICENÇA SAÚDE ANDRÉ A. SILVA

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Portaria

Número: 154/2020

DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL - SIMONI DE A. PEREIRA

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Portaria

Número: 153/2020

DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL - ELIANE C. MENDONÇA

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Portaria

Número: 152/2020

DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL - MARILICE L. RODRIGUES

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Portaria

Número: 151/2020

DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL - SIRLENE C. CECCATO

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Portaria

Número: 150/2020

DIÁRIA - ADÃO GÓIS

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Portaria

Número: 149/2020

DIÁRIA - ROGÉRIO F. PIMENTA

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Portaria

Número: 148/2020

DIÁRIA - ISAIAS D. REGIANI

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Portaria

Número: 147/2020

PROGRESSÃO FUNCIONAL - ESLAINE DOS S. F. CRUZ

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Portaria

Número: 146/2020

PROGRESSÃO FUNCIONAL - KARINE M. OLIVEIRA E OUTRO

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Portaria

Número: 145/2020

LICENÇA MATERNIDADE - MARA C. T. RIBEIRO

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Portaria

Número: 144/2020

DIÁRIA - JONAS B. SANTOS

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