Legislação

Veja as publicações oficiais

Decreto

Número: ERRATA DEC. 012-204/2024

ERRATA DEC. 012-204

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Lei Ordinária

Número: 1079/2024

PROJETO JARDIM DE MEL

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Lei Ordinária

Número: 1078/2024

INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NO TRANSPORTE DE ALUNOS

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Lei Ordinária

Número: 1077/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1041/2023 - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

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Lei Ordinária

Número: 1076/2024

ISENÇÃO TAXA PAGAMENTO CONCURSO E PSS

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Lei Ordinária

Número: 1075/2024

CÂMERAS DE SEGURANÇA NO CMEI

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Lei Ordinária

Número: 1074/2024

ALTERA LEI 926/2019 - INSTITUTO SANTA ISABEL

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Lei Ordinária

Número: 1073/2024

COOPERAÇÃO TE´CNICA FINANCEIRA COM AFOR

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Lei Ordinária

Número: 1072/2024

LEI AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL

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Lei Ordinária

Número: 1071/2024

ALTERA LEI Nº. 1011/2021

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Lei Ordinária

Número: 1070/2024

ALTERA LEI Nº. 1012/2021

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Lei Ordinária

Número: 1069/2024

REVOGA LEIS 638, 693, 770 E 998

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Lei Ordinária

Número: 1068/2024

ATUALIZA SUBSIDIO VEREADORES

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Lei Ordinária

Número: 1067/2024

ATUALIZA SUBSIDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

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Lei Ordinária

Número: 1066/2024

VENCIMENTO SERVIDORES DO LEGISLATIVO

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Lei Ordinária

Número: 1065/2024

VENCIMENTO SERVIDORES DO EXECUTIVO

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Lei Complementar

Número: 084/2024

INCLUI CARGO GESTOR DE CONTRATO NA DIV. DE COMPRAS E LICITAÇÃO

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Portaria

Número: 046/2024

INTERROMPE FÉRIAS - NIVALDO A. OLIVEIRA

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Portaria

Número: 045/2024

PROGRESSÃO FUNCIONAL - SERGIO B. GODOIS E OUTROS

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Portaria

Número: 044/2024

AVANÇO MARIA A. LIMA

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Portaria

Número: 043/2024

AVANÇO - GILBERTO F. DE CARLI

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Decreto

Número: 043/2024

DESAFETA PATRIMONIO

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Portaria

Número: 042/2024

REVOGA PORTARIA 153/2023

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Decreto

Número: 042/2024

CONSELHO MEIO AMBIENTE

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Decreto

Número: 041/2024

PREGÃO 5/2024

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Portaria

Número: 041/2024

COM. TÉC. POLITICA EDUCAÇÃO INTEGRAL

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Portaria

Número: 040/2024

FÉRIAS - MARIA L. FAGUNDES

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Decreto

Número: 040/2024

PREGÃO 6/2024

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Decreto

Número: 039/2024

PREGÃO 4/2024

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Portaria

Número: 038/2024

AVANÇO VERTICAL - RAFAELA S. CORDEIRO

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Portaria

Número: 037/2024

JORNADA SUPLEM,ENTAR - MARILDA F. NASARIO

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Decreto

Número: 037/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR- R$ 429.177,00

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Portaria

Número: 036/2024

INTERROMPE FÉRIAS - ANTONIO C. SANTOS

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Decreto

Número: 036/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR- R$ 9.169,57

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Portaria

Número: 035/2024

PROGRESSÃO FUNCIONAL - KARINE M. OLIVEIRA

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Decreto

Número: 035/2024

CONCORRÊNCIA 4/2024

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Portaria

Número: 034/2024

FÉRIAS - DANIELA C. M. LEME E OUTRO

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Portaria

Número: 033/2024

AVANÇO - VALDINEIA A. D. CORTELASSI

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Decreto

Número: 033/2024

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 207.175,29

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Portaria

Número: 032/2024

NOMEIA - MARCIA R. STORT

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