Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1162/2026 |
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| Vigente |
| 20/01/2026 |
| Autoriza o remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências. |
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Lei Ordinária 1161/2026 |
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| Vigente |
| 20/01/2026 |
| Autoriza o remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências. |
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Lei Ordinária 1160/2026 |
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| Vigente |
| 19/01/2026 |
| CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1159/2026 |
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| Vigente |
| 19/01/2026 |
| ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1158/2026 |
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| Vigente |
| 19/01/2026 |
| ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1157/2026 |
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| Vigente |
| 19/01/2026 |
| Concede recomposição inflacionária e aumento real aos servidores do quadro geral do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 26/2026 |
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| Vigente |
| 02/02/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências |
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Decreto 25/2026 |
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| Vigente |
| 31/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 25/2026 |
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| Vigente |
| 31/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 24/2026 |
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| Vigente |
| 30/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências |
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Decreto 24/2026 |
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| Vigente |
| 30/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 23/2026 |
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| Vigente |
| 30/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 23/2026 |
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| Vigente |
| 30/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 22/2026 |
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| Vigente |
| 29/01/2026 |
| Homologa Julgamento proferido pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório nº 35/2025, Modalidade Concorrência n° 1/2025, dando outras providências. |
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Decreto 21/2026 |
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| Vigente |
| 29/01/2026 |
| Nomeia os membros titulares e suplentes e suas representatividades governamentais e não governamentais para comporem o mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências. |
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Decreto 20/2026 |
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| Vigente |
| 26/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 19/2026 |
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| Vigente |
| 26/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 18/2026 |
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| Vigente |
| 22/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 18/2026 |
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| Vigente |
| 02/02/2026 |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 17/2026 |
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| Vigente |
| 23/01/2026 |
| CONCEDER aos servidores Público Municipal abaixo relacionados férias regulamentares, a serem usufruídas do dia 19/01/2026 à 17/02/2026. |
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Decreto 17/2026 |
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| Vigente |
| 22/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 16/2026 |
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| Vigente |
| 26/01/2026 |
| Concede Licença Especial por Assiduidade ao Servidor ocupante de cargo efetivo e da outras providências. |
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Decreto 16/2026 |
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| Vigente |
| 22/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 15/2026 |
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| Vigente |
| 23/01/2026 |
| Orivaldo Municelli. Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando interesse da Administração e memorando nº 160/2026. |
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Decreto 15/2026 |
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| Vigente |
| 21/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 14/2026 |
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| Vigente |
| 20/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Decreto 13/2026 |
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| Vigente |
| 20/01/2026 |
| Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo e recesso administrativo do ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Munícipio de Formosa do Oeste, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais. |
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Portaria 12/2026 |
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| Vigente |
| 07/01/2026 |
| CONCEDER ao Professor Senhora: Mercia Nitsche Manso Ricoldi (40:00 horas) e Professor de Educação Infantil Vania Marques de Lima Leite gratificação de 10% (dez por cento) calculada sobre o vencimento inicial da carreira de Professor, Nível (NB40) Classe (1), pelo exercício da função de Assessoramento Pedagógica junto à administração da Secretaria de Educação, nos termos do art. 77, item III da Lei Complementar Municipal nº 073/2023 |
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Decreto 12/2026 |
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| Vigente |
| 20/01/2026 |
| Atualiza gratificação aos Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio, e dá outras providências. |
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Portaria 11/2026 |
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| Vigente |
| 07/01/2026 |
| CONCEDER ao Professor Senhora: Simone Paião de Oliveira (40:00 horas) a gratificação de 20% (vinte por cento) calculada sobre o vencimento inicial da carreira de Professor, Nível (NB40) Classe (1), pelo exercício da função de Direção de Instituição de Ensino Fundamental junto a Escola Municipal Nilza de Oliveira Pipino, com início em 01/01/2026 termino previsto para 31/12/2027, nos termos do Art. 77, item I da Lei Complementar Municipal nº 073/2023. |
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Decreto 11/2026 |
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| Vigente |
| 19/01/2026 |
| Dispõe sobre prioridade na tramitação de processos licitatórios de obras de convênio em razão do período de defeso eleitoral, e dá outras providências. |
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Portaria 10/2026 |
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| Vigente |
| 07/01/2026 |
| Art. 1º - Fica convocada as funcionárias abaixo relacionadas, ocupante do Cargo efetivo de Professor com carga horaria de 20:00 (vinte) horas semanais, para prestar serviços em jornada suplementar de mais 20:00 (vinte) horas semanais, por necessidade do Ensino Fundamental Municipal, nos termos do Art. n° 65, da Lei Complementar Municipal n° 73/2023 de 04 de maio de 2023 a partir de 01/01/2026 |
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Portaria 9/2026 |
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| Vigente |
| 07/01/2026 |
| Revogar Portaria do Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Portaria 8/2026 |
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| Vigente |
| 06/01/2026 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Atestado Médico para Gestante Servidora Pública Municipal Sra. Poliani de Lima Pinheiro. |
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Portaria 7/2026 |
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| Vigente |
| 06/01/2026 |
| Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Atestado Médico para Gestante Servidora Pública Municipal Sra. Daini de Lima Gerevini. |
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Decreto 6/2026 |
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| Vigente |
| 09/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 5/2026 |
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| Vigente |
| 06/01/2026 |
| A autorização administrativa visando a concessão de diárias no serviço público municipal, durante o exercício de 2026, deverá ser feita por meio de utilização do formulário, fornecido pelo município, devendo constar os dados necessários à identificação do beneficiário, a lotação, bem como as seguintes informações: |
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Decreto 5/2026 |
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| Vigente |
| 09/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Portaria 4/2026 |
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| Vigente |
| 05/01/2026 |
| CONCEDER a servidora pública Municipal Sirlene Costa Cecatto ocupante do Cargo efetivo de Professor, o restante de suas férias interrompidas em 09 de Janeiro de 2024 pela portaria Nº 006/2024, referente ao período de 20/04/2023 à 20/04/2024, a serem usufruídas a partir de 12/01/2026 à 02/02/2026. |
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Decreto 4/2026 |
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| Vigente |
| 08/01/2026 |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para o |
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