Legislação

Filtro

• Categoria: Portaria

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLOAPortaria Prestação de Contas (Relatório de Gestão)

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201020051990

Número

Data de Publicação

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Decreto 2617
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Complementar 78
• Lei Ordinária 397
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 8
• Portaria 4482
• Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 488

Ano

• 2025 123
• 2024 553
• 2023 630
• 2022 997
• 2021 952
• 2020 739
• 2019 660
• 2018 623
• 2017 524
• 2016 454
• 2015 454
• 2014 404
• 2013 467
• 2012 2
• 2010 1
• 2005 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Portaria 2/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 1/2013
Status:
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes